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Mestrado em Direitos Humanos / Human Rights

Condições de Admissão


Podem candidatar-se ao Mestrado em Direitos Humanos:

a) Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;

b) Titulares do grau de licenciado em Filosofia, Economia, Ciências Políticas e Relações Internacionais ou equivalente legal, nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;

c) Titulares de grau de licenciado não referenciada nas alíneas a) e b) desde que o seu curriculum vitae e experiência demonstre uma adequada preparação de base nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;

d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;

e) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;

f) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Condições de Admissão

Podem candidatar-se ao Mestrado em Direitos Humanos:

a) Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;

b) Titulares do grau de licenciado em Filosofia, Economia, Ciências Políticas e Relações Internacionais ou equivalente legal, nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;

c) Titulares de grau de licenciado não referenciada nas alíneas a) e b) desde que o seu curriculum vitae e experiência demonstre uma adequada preparação de base nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;

d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;

e) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;

f) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Plano de Estudos

Este Curso é oferecido pela Escola de Direito desde 2004 e tem decorrido, desde 2007, em estreita colaboração com o Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos. O Curso é de carácter interdisciplinar, envolvendo as Ciências do Direito, da Filosofia, da Antropologia, das Relações Internacionais e da Ciência Política e tem como objectivo permitir aos estudantes aprofundar conhecimentos na área dos Direitos Humanos.


O Curso tem a duração de quatro semestres, sendo os dois primeiros de natureza curricular, dedicados às disciplinas que constam do plano de estudos, e os dois últimos dedicados à preparação da dissertação de mestrado. A aprovação na parte curricular habilita à concessão de um diploma de Especialização em Direitos Humanos.


O primeiro semestre é composto por unidades curriculares obrigatórias e está dedicado, fundamentalmente, ao estudo das disciplinas consideradas nucleares do Curso – uma disciplina de Filosofia dedicada ao estudos do fundamento e do sentido do Direito Internacional dos Direitos Humanos e três disciplinas jurídicas dedicadas ao estudo dos sistemas jurídicos estaduais, regionais e universais de protecção dos direitos humanos.


O segundo semestre é composto por unidades curriculares facultativas que o próprio estudante selecciona a partir de um conjunto de unidades curriculares oferecidas pelo Curso de Mestrado em Direitos Humanos. O mestrando pode optar por frequentar disciplinas oferecidas por outros cursos de formação pós-graduada da Universidade do Minho ou de outras instituições universitárias, que podem substituir as disciplinas do Curso, desde que obtenha o prévio assentimento da Comissão Directiva.




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Plano de Estudos


Este Curso é oferecido pela Escola de Direito desde 2004 e tem decorrido, desde 2007, em estreita colaboração com o Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos. O Curso é de carácter interdisciplinar, envolvendo as Ciências do Direito, da Filosofia, da Antropologia, das Relações Internacionais e da Ciência Política e tem como objectivo permitir aos estudantes aprofundar conhecimentos na área dos Direitos Humanos.


O Curso tem a duração de quatro semestres, sendo os dois primeiros de natureza curricular, dedicados às disciplinas que constam do plano de estudos, e os dois últimos dedicados à preparação da dissertação de mestrado. A aprovação na parte curricular habilita à concessão de um diploma de Especialização em Direitos Humanos.


O primeiro semestre é composto por unidades curriculares obrigatórias e está dedicado, fundamentalmente, ao estudo das disciplinas consideradas nucleares do Curso – uma disciplina de Filosofia dedicada ao estudos do fundamento e do sentido do Direito Internacional dos Direitos Humanos e três disciplinas jurídicas dedicadas ao estudo dos sistemas jurídicos estaduais, regionais e universais de protecção dos direitos humanos.


O segundo semestre é composto por unidades curriculares facultativas que o próprio estudante selecciona a partir de um conjunto de unidades curriculares oferecidas pelo Curso de Mestrado em Direitos Humanos. O mestrando pode optar por frequentar disciplinas oferecidas por outros cursos de formação pós-graduada da Universidade do Minho ou de outras instituições universitárias, que podem substituir as disciplinas do Curso, desde que obtenha o prévio assentimento da Comissão Directiva.




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