Condições de Admissão
- Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
- Titulares de grau de licenciado não referenciada na alínea a) desde que o seucurriculum vitae e experiência demonstre uma adequada preparação de base nos termos e condições definidas pelo Conselho Científico;
- Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
- Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;
- Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.
